Termos de Serviço e Política de Privacidade

Ao contratar qualquer serviço da MysticalHost, o cliente declara ter lido e aceitado os presentes Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.

A MysticalHost oferece serviços de hospedagem e infraestrutura digital. O cliente compromete-se a utilizar os recursos contratados de maneira responsável, legal e sem prejudicar outros usuários.

Os planos são contratados pelo período informado no momento da compra.

Após o vencimento, o cliente terá um prazo máximo de 3 dias corridos (72 horas) para realizar o pagamento da renovação.

Durante esse período de tolerância, o serviço poderá permanecer ativo, sem garantia de funcionamento após o vencimento.

Caso o pagamento não seja confirmado até o encerramento das 72 horas:

• O serviço será suspenso e seu acesso bloqueado.
• O servidor poderá ser excluído definitivamente.
• Os arquivos, bancos de dados, configurações e demais conteúdos hospedados serão eliminados.
• Não haverá garantia de recuperação de informações ou disponibilização de backups.
• A recuperação do serviço após a exclusão não será garantida, mesmo mediante pagamento posterior.

O cliente é responsável por acompanhar o vencimento e renovar o serviço dentro do prazo.

A MysticalHost deverá informar claramente a data de vencimento e o prazo de exclusão. A execução dessas medidas observará os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A MysticalHost não oferece garantia de backup, recuperação ou preservação permanente dos arquivos hospedados, salvo quando houver serviço de backup contratado expressamente.

Cabe exclusivamente ao cliente providenciar cópias de segurança próprias e atualizadas de seus arquivos, servidores, bancos de dados e configurações.

A MysticalHost não se responsabiliza por perdas decorrentes exclusivamente de ações, alterações ou exclusões efetuadas pelo cliente, ou de circunstâncias pelas quais não possua responsabilidade legal.

Esta disposição não afasta a responsabilidade da empresa por falhas próprias ou por danos cuja reparação seja exigida pela legislação.

O cliente consumidor poderá solicitar o reembolso no prazo legal de 7 dias corridos, contados da contratação, quando aplicável o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A MysticalHost também poderá conceder reembolsos comerciais adicionais conforme as condições divulgadas no momento da compra.

Para reembolsos comerciais voluntários, poderão ser considerados o cumprimento dos Termos de Serviço, a ausência de atividades ilegais e a utilização adequada da infraestrutura.

A prática de ataques, fraudes ou outras infrações graves poderá ocasionar suspensão ou encerramento do serviço, independentemente da análise de eventual reembolso.

As restrições comerciais não prejudicam o direito legal de arrependimento, a restituição de valores indevidos ou outros direitos garantidos por lei.

É terminantemente proibido utilizar a infraestrutura MysticalHost para:

• Realizar, coordenar ou facilitar ataques DDoS e DoS.
• Hospedar botnets, booters, stressers maliciosos ou infraestrutura de ataques.
• Invadir sistemas, contas ou servidores sem autorização.
• Distribuir malware, ransomware, spyware ou vírus.
• Executar phishing, fraudes ou roubo de credenciais.
• Enviar spam ou tráfego malicioso.
• Minerar criptomoedas sem autorização expressa.
• Hospedar conteúdos ou atividades ilegais.
• Explorar recursos de outros clientes.
• Sobrecarregar intencionalmente servidores, redes ou aplicações.
• Burlar mecanismos de segurança ou restrições técnicas.
• Prejudicar a disponibilidade da infraestrutura ou de serviços de terceiros.

Testes legítimos de carga e segurança somente são permitidos dentro de escopo autorizado e das condições técnicas aprovadas pela MysticalHost.

Infrações graves poderão resultar em bloqueio imediato, suspensão ou encerramento do serviço, preservação legal de evidências e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

O cliente deverá utilizar CPU, memória RAM, armazenamento, tráfego e demais recursos conforme os limites de seu plano.

É proibido utilizar os servidores de maneira que comprometa deliberadamente a estabilidade da infraestrutura ou prejudique outros clientes.

A MysticalHost poderá aplicar limitações técnicas proporcionais para prevenir abusos e proteger a rede.

A MysticalHost compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção de sua infraestrutura e dos dados pessoais tratados.

O cliente é responsável por manter suas senhas seguras, atualizar aplicações sob sua administração e proteger seus próprios sistemas.

Nenhum serviço conectado à internet é totalmente imune a falhas ou ataques.

Incidentes de segurança serão tratados conforme a legislação aplicável e as responsabilidades de cada parte.

A MysticalHost respeita a privacidade de seus clientes e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Poderão ser coletadas informações básicas necessárias à prestação dos serviços, como:

• Nome, nome de usuário e e-mail.
• Informações de identificação e faturamento, quando necessárias.
• Serviços e planos contratados.
• Histórico e situação dos pagamentos.
• Endereços IP e registros técnicos de acesso.
• Solicitações de suporte e informações fornecidas pelo cliente.

Esses dados são utilizados para criar contas, disponibilizar serviços, processar pagamentos, prestar suporte, prevenir fraudes, garantir segurança e cumprir obrigações legais.

A MysticalHost não vende dados pessoais de seus clientes nem utiliza arquivos privados hospedados para publicidade ou exploração comercial.

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores necessários à operação, como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura, respeitando a LGPD. Também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal válida.

Informações pessoais serão conservadas apenas pelo período necessário às finalidades legítimas e aos prazos legalmente aplicáveis.

O titular poderá solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados nas hipóteses previstas na LGPD, por meio do canal oficial de privacidade.

A exclusão dos arquivos hospedados após o vencimento não significa necessariamente a exclusão de registros cadastrais, fiscais ou técnicos cuja conservação seja exigida ou permitida por lei.

A MysticalHost buscará oferecer serviços estáveis e seguros, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou incidentes externos.

Garantias específicas de disponibilidade somente existirão quando previstas expressamente no plano contratado.

A empresa responderá pelas falhas que lhe sejam legalmente atribuíveis.

A MysticalHost poderá suspender ou encerrar serviços envolvidos em atividades proibidas, especialmente ataques DDoS, fraudes, invasões e distribuição de conteúdo malicioso.

Ações urgentes poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para interromper danos ou ameaças graves.

A suspensão será realizada de maneira proporcional à infração, observadas as condições contratuais e a legislação.

A MysticalHost poderá atualizar suas políticas em razão de mudanças técnicas, operacionais ou legais.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada, preservando os direitos e as condições contratuais aplicáveis.

Os serviços da MysticalHost são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e o Marco Civil da Internet, quando aplicáveis.

O cliente compromete-se a utilizar a infraestrutura de maneira responsável e a respeitar os direitos de terceiros.

A MysticalHost compromete-se a prestar os serviços conforme as condições contratadas e a legislação.